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Governo cede a ruralistas e consumidor voltará a pagar subsídio na conta de luz, diz líder

Segundo o Major Vitor Hugo (PSL-GO), o decreto que eliminava desconto para produtores rurais será revogado

19 FEVEREIRO 2019

Por: https://oglobo.globo.com/economia/governo-cede-ruralistas-consumidor-voltara-pagar-subsidio-na-conta

NOTÍCIA

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou que o governo Jair Bolsonaro vai revogar um decreto editado no fim da gestão Michel Temer com o objetivo de baratear a conta de luz. O decreto de Temer encerrava em cinco anos com um desconto nas tarifas para consumidores rurais e companhias de água e saneamento. Esse desconto é bancado por todos os demais consumidores.

A gestão Bolsonaro cedeu a uma pressão da bancada ruralista, decidiu revogar a medida e irá encaminhar uma proposta a ser tratada futuramente pelo Congresso por meio de projeto de lei, sem data para ser votado. Os termos do projeto não foram anunciados pelo deputado.

— Sobre a questão dos subsídios rurais, o governo fez um acordo, vai revogar o decreto que reduzia gradativamente e deve apresentar projeto de lei para regular essa questão melhor — afirmou Vitor Hugo, ao deixar uma reunião com todos os líderes da Casa.

Parlamentares da bancada ruralista queriam votar nesta terça-feira em plenário um projeto que derrubava o decreto assinado por Temer. Após o novo decreto, o setor rural volta a ter o benefício integral e todos os consumidores vão arcar com a conta. Com a decisão, as contas de luz deixarão de ter uma redução de 2,5% em cinco anos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O decreto de Temer texto elimina, gradualmente, descontos para consumidores rurais e companhias de água, esgoto e saneamento, que somam R$ 4,2 bilhões por ano e são compensados por encargos em todas as outras contas de luz. O decreto estabelece uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios. A partir de janeiro de 2019, serão reduzidos em 20% ao ano até a sua extinção.

O decreto acaba ainda com a cumulatividade de descontos tarifários concedidos para irrigação e aquicultura na área rural. Hoje, um mesmo beneficiário pode ter acesso aos dois benefícios no mesmo tempo.

A derrubada do decreto de Bolsonaro representa mais uma vitória da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, mesmo com o discurso da equipe econômica que prega a redução de subsídios. A ministra defendeu publicamente a volta dos descontos a produtores rurais sob o argumento de que o fim dos subsídios representaria alta nos custos de produção.

A volta dos subsídios é criticada por entidades do setor elétrico e associações de defesa do consumidor. Em uma carta conjunta 15 entidades lembram que hoje praticamente a metade do que se paga nas contas de energia no Brasil são subsídios, taxas, encargos e impostos.

Por se tratarem de políticas públicas e de incentivos que decorrem de decisões de governo, não é justo que os consumidores de energia elétrica arquem com esse custo - e ainda paguem impostos sobre eles. Esses subsídios cobrados na proporção da energia consumida por cada unidade, oneram desproporcionalmente as bases das cadeias produtivas nacionais e chegam aos consumidores finais multiplicados por margens e impostos pagos por todas a cadeias da produção”, destaca o texto.

Cadastro positivo
Na reunião, os líderes decidiram retomar nesta terça-feira a votação de destaques ao projeto do cadastro positivo, que teve o texto principal aprovado no ano passado. A tendência é que este seja o tema único da pauta.

Foi retirado o projeto da securitização porque há um debate com os governadores para incluir a proposta junto com a reforma da Previdência, que virá por emenda constitucional. A medida visa também angariar apoio dos estados para a reforma.

 

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