"A presente obra oferece um panorama instigante da agenda temática e dos problemas atuais da tutela do consumidor. Dividido em quatro capítulos, o livro procura construir, em primeiro lugar, e sob perspectiva histórica, a justificativa doutrinária para a proteção jurídica do consumidor, o qual se singulariza por sua vulnerabilidade no mercado. Daí provavelmente, segundo o autor, as dificuldades encontradas pelas correntes que, de uma forma ou de outra, procuram definir, com parâmetros estanques, o conceito jurídico de consumidor. Afinal, conforme sublinhado, “sempre haverá alguma consideração fática, circunstancial, ao lado de traços próprios do sujeito. O status de consumidor, ainda que considere elementos inerentes ao sujeito, é preponderantemente situacional, ou seja, não acompanha a pessoa nas vinte e quatro horas do dia.

”Em seguida, no segundo capítulo, o autor discorre criticamente sobre a relação de consumo como método de análise das hipóteses de incidência e aplicação do CDC. Procura demonstrar que a noção de relação de consumo se mostra excessivamente concentrada no conceito de consumidor, nos termos do caput do art. 2º, sem que se leve em conta todo o potencial da tutela por equiparação (CDC, arts. 17 e 29). Além disso, sublinha em algumas passagens (bancos de dados, publicidade, mútuo feneratício) a preponderância que a lei confere a determinadas atividades potencialmente ofensivas a interesses existenciais e patrimoniais – e não ao sujeito que a desenvolve – sugerindo, de maneira original, o uso da expressão fornecedor equiparado.

O terceiro capítulo evidencia o equívoco de se buscar solução hermenêutica no âmbito de um único diploma legal. O consumidor, com efeito, antes de mais nada, identifica-se como a pessoa em situação de especial vulnerabilidade, devendo-se buscar a solução para os aparentes conflitos entre o Código Civil, o CDC e outras leis especiais a partir de um profícuo diálogo das fontes normativas (como propõe Cláudia Lima Marques, com apoio em Erik Jayme), que promova a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial, como determina a ordem pública constitucional. O intérprete deve buscar, a partir dos princípios estabelecidos pela Constituição da República, a harmonização da disciplina de proteção do consumidor.

           Finalmente, uma vez estabelecidas tais reflexões metodológicas, volta-se o último capítulo para a atualíssima análise da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas atividades bancárias. Critica o autor, então, incisivamente, com apoio na doutrina e na jurisprudência (Súmula 297 do STJ), a resistência oferecida à aplicação da Lei 8.078/90 ao sistema financeiro. Descreve e analisa o julgamento recente da ADIn. 2.591, por meio da qual se pretendeu, sem êxito, a declaração de inconstitucionalidade da aplicação do CDC às instituições financeiras.

           Assim sinteticamente apresentado, o livro se mostra convidativo para todos os que se interessam pelo direito privado. Mas não só pela riqueza temática a presente obra se apresenta alvissareira. Sua publicação revela, igualmente, a pujante renovação intelectual de Brasília, cidade onde nasceu Leonardo Roscoe Bessa, e na qual exerce suas atividades profissionais, como Promotor de Justiça, desde 1991"

Do prefácio de Gustavo Tepedino.