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Contratos no Código de Defesa do Consumidor - O novo regime das relações contratuais

 Claudia Lima Marques

 Revista dos Tribunais

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Inicia a obra uma discussão acerca da renovação da teoria contratual, na qual a autora analisa criticamente os contratos de adesão, os submetidos a condições gerais e às regras impostas pelo CDC, partindo para a interpretação minuciosa das disposições contidas no referido diploma legal. Nesta edição, incluíram-se estudos aprofundados sobre os reflexos da pós-modernidade no direito, em especial sobre o crescente problema do comércio eletrônico, da contratação a distância e da automatização ou desumanização do contrato no Brasil. Foram citadas as normas do Novo Código Civil ao lado das normas do Código atual e inseridos mais de mil acórdãos dos Tribunais de Justiça do RJ, SP e MG, e do STJ.

 


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