CURSO GRATUITO
Mais informações: (21) 2242 - 1232 ou acesse www.amperj.org.br/ismp
Horário: Sextas-feiras 09:00 às 13:00
Local: Auditório da AMPERJ - Rua Rodrigo Silva, 26 / 8º andar
80 Vagas
Carga Horária: 32 horas / aula
PROGRAMÇÃO: CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR
Coordenação geral: GUILHERME MAGALHÃES MARTINS – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ.
Coordenação institucional: LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA.
09 às 11 horas –– Diálogo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Convergências e divergências. Princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual.
BRUNO MIRAGEM (Doutor em Direito pela UFRGS e Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 2º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12 horas – Direitos do consumidor idoso. FABIANA RODRIGUES BARLETTA(Doutora em Direito pela PUC-RIO)
12 às 13 horas - Bancos de dados. LEONARDO ROSCOE BESSA. (Promotor de Justiça-DF e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Presidente do BRASILCON)
09 às 10 horas – O Direito do Consumidor como direito fundamental. CLAUDIA LIMA MARQUES (Professora Titular da UFRGS e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg)
10 às 12 horas - Conceitos de consumidor e fornecedor. Política nacional das relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (Advogado, Doutor em Direito - UERJ e Professor da Faculdade de Direito da PUC-RIO)
12 às 13 horas – Direito do consumidor e defesa da concorrência. AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA(Doutora em Direito-UFMG e Professora Titular da UFMG).
09 às 10:30 horas – Planos de saúde. A normatização da saúde suplementar na Lei 9656/98. Agências reguladoras. A nova regulação da ANS. Os limites da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por falhas na prestação dos serviços médicos. HENRIQUE FREIRE (Diretor Jurídico da AMIL)
10:30 às 12 horas – Tipos de planos. Limitações de cobertura. Incompatibilidades entre a Lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor. ROBERTO CASTELLANOS PFEIFFER (Diretor do PROCON/SP.Mestre em Direito pela USP)
12 às 13 horas – Responsabilidade civil do médico e iatrogenia. Erro de diagnóstico. Deveres de informação do médico. Consentimento informado. MARCELLA OLIBONI (Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro)
09 às 11:00 horas – Responsabilidade civil nas relações de consumo na Internet. Proteção dos dados pessoais. Os intermediários do comércio eletrônico: provedor e certificador. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11 às 12:30 horas – Proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa. PLÍNIO LACERDA MARTINS(Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais).
09 às 11:30 horas – Revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ) e SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Advogado.
11:30 às 13 horas – Superendividamento dos consumidores. HELOÍSA CARPENA (Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela UERJ)
09 às 10:30 horas – Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
10:30 às 11:30 horas – Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ)
11:30 às 13 horas – Responsabilidade do fornecedor e flexibilização do nexo causal. ANDERSON SCHREIBER. (Advogado. Professor da PUC/RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália)
08 às 9:30 horas – Oferta e publicidade.Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA)
9:30 às 11:00 horas – Aplicação do CDC aos bancos.CET(custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros. WERSON REGO (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. 1º Vice-Presidente do BRASILCON)
11 às 12:30 horas – Serviços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor. RODRIGO TERRA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
12:30 às 13:30horas – Crimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90 . CLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
09 às 10 horas – Aspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos. LUIZ FUX (Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ)
10 às 11:30 horas - Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processo coletivos. HUMBERTO DALLA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela UERJ)
11:30 às 13 horas - A atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs). JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ).
