“O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor tem por diretriz estatutária promover o estudo aprofundado das relações de consumo, na linha do que prescreve a Política Nacional das Relações de Consumo – artigo 4º, incisos IV e VIII, da Lei 8.078/90.

A relação de consumo é um objeto científico multidisciplinar e, como tal, merece o tratamento das mais variadas ciências que lhe tangenciem (Direito, Psicologia, Mercadologia, etc.). No âmbito da graduação, o BRASILCON tomou a iniciativa de fomentar a criação de Núcleos de Estudo relacionados com a disciplina.

Pioneiramente, no Rio Grande do Sul e Minas Gerais, foram criados grupos de alunos da graduação do curso de Direito dispostos a estudar o Direito do Consumidor além do currículo básico e, ainda, promoverem seminários jurídicos. Também no Distrito Federal, este modelo desenvolveu-se para o estudo de textos selecionados da Revista de Direito do Consumidor e o desenvolvimento de atividades de extensão acadêmica tais como elaboração de cartilhas aos consumidores, aulas para escolas públicas, seleção e análise crítica de jurisprudências, além de artigos e pesquisas científicas.

A estrutura básica demandada é, além do oferecimento da disciplina de Direito do Consumidor na instituição de ensino, que haja um ou mais professores responsáveis e um local específico para a atividade.”