STJ_ Recursos repetitivos e contratos bancários
06/12/2008
Neste segundo semestre de 2008, várias questões sensíveis relacionadas aos consumidores estão em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
O Brasilcon, em parceria com o IDEC e com o FNECDC, tem acompanhado, na medida do possível, todos estes recursos, principalmente a nova modalidade de recursos repetitivos.
Um deles foi o Recurso Especial n. 1.061.530/RS, que contou, inclusive, com a participação da Professora e Advogada Cláudia Lima Marques como defensora pro-bono da consumidora envolvida no recurso especial (contar o Unibanco).
Publicado o acórdão, no caso concreto, a consumidora ROSEMARI obteve êxito. Mas, no tocante à revisão da jurisprudência do STJ, não houve retrocesso ao que se praticava na 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Confira aqui os detalhes deste julgamento e as notícias no nosso site.