É com grande satisfação que informo o lançamento do Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei – SISPL-BRASILCON  , uma importante ferramenta para a proteção dos consumidores do nosso país.
 
Desenvolvido pelo BRASILCON, trata-se de um banco de dados contendo projetos de lei em trâmite tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, proporcionando aos interessados o acompanhamento das proposições legislativas que poderão influenciar o mercado de consumo e, diretamente, a estrutura de proteção estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
 
O acesso às informações sobre a tramitação de projetos de lei assegura aos consumidores e profissionais da área a transparência da discussão legislativa envolvendo as relações de consumo. Nesse sentido, o SISPL-BRASILCON se apresenta como um grande instrumento de controle social, proporcionando um monitoramento constante da população acerca das propostas legislativas e, também, uma intervenção mais qualificada e eficiente dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o que auxilia a defesa estratégica dos cidadãos no mercado de consumo.
 
As instituições parlamentares constituem um passo à frente na trajetória evolutiva do processo democrático, mas, ao mesmo tempo, por fatores diversos, acabam por impor certa distância entre os eleitores e os políticos que os representam. O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, por meio desse sistema, tem o objetivo de aproximar os cidadãos e os profissionais da área de defesa do consumidor do processo legislativo, possibilitando um amplo e detalhado acompanhamento da atividade dos parlamentares, solidificando ainda mais o exercício da cidadania no nosso país.
 
O sistema estará disponível para acesso a partir da próxima terça-feira, dia 28/10, no sítio eletrônico do BRASILCON - www.brasilcon.org.br. Para consultar o banco de dados, os cidadãos poderão direcionar a busca pelo número e ano do projeto, pela data de apresentação, pelo nome do autor do projeto, pela tramitação do processo legislativo ou pela classificação dos projetos a partir de áreas específicas do Direito do Consumidor.
 
Atenciosamente,
Leonardo Roscoe Bessa
Presidente - BRASILCON