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Aneel lança aplicativo para consumidor entender a conta de energia

Aplicação, disponível para iOS e Android, é mais um canal de acesso para comunicar falta de luz, resolver conflitos e fazer reclamações para ouvidoria do órgão regulador

14 NOVEMBRO 2018

Por: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/11/13/interna_politica,719279/aneel-

NOTÍCIA

O consumidor brasileiro finalmente terá meios para entender o emaranhado da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou, nesta terça-feira (13/11), um aplicativo para celular. A plataforma funcionará como novo canal de acesso para aproximar os consumidores do órgão regulador, com simplificação do atendimento e mais transparência, sobretudo, em relação a questões como a composição da tarifa de energia.

O diretor geral da Aneel, Andre Pepitone, comentou, durante o lançamento do aplicativo, que, em 21 anos de agência, esta é a primeira vez que recebe um ministro de Minas e Energia na reunião pública da diretoria. “Hoje, vamos dar um salto qualitativo grande na busca de explicar ao consumidor a conta de energia. O ministro Moreira Franco sempre falou sobre essa necessidade”, destacou. “O novo canal de acesso, aderente às novas tecnologias, torna o consumidor empoderado. Hoje, são 82 milhões de consumidores no país”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ressaltou que a agência reguladora não deve ser órgão de governo, mas de Estado. “Queremos aperfeiçoar isso. Ela existe com duas finalidades: definir de maneira clara qual a qualidade de serviço que deve ser prestado e exigir que os contratos sejam cumpridos”, elencou. “Nós tentamos melhorar a governança, com a possibilidade de usar arbitragem para evitar judicialização excessiva. No setor elétrico, isso é essencial. Conheci poucos setores que vivam um ambiente de judicialização tão voraz como o elétrico”, disse.

Moreira Franco criticou o atual modelo do setor. “Há uma governança soviética, de transparência questionável, por grupo reduzido. A cada setembro, apresenta um cartão vermelho no bolso das pessoas e aumenta a energia sem que isso passe pelo Congresso, pelo Tesouro”, afirmou, referindo-se à bandeira vermelha que, em geral, é acionada em setembro, ao fim do período seco, quando os reservatórios estão em níveis críticos.

O ministro disse que é necessário romper esse processo. “O que Aneel está fazendo é o início de uma ruptura, começando a colocar luz, exatamente onde as coisas tem que se dar, que é mostrando quanto as pessoas pagam pelo bem que consomem. No sistema elétrico, a conta é indecifrável”, assinalou.

“Ainda não está computado o que se paga de imposto, mas será o passo seguinte. É inconcebível que estados cobrem 35% de ICMS sobre um setor que é essencial. Energia precisa ser barata”, sentenciou. “Há uma quantidade de subsídio excessiva. O aplicativo vai permitir que as pessoas comecem a entender melhor seus direitos, para organizar sua vida financeira, e isso leve para a prática de um preço justo”, completou.

O superintendente de Mediação Administrativa, André Ruelli, afirmou que o aplicativo vai trazer o consumidor para o debate. “Vai além do módulo entenda sua conta, é um canal de comunicação da agência para auxiliar os consumidores na solução do seus conflitos, porque nosso papel é fazer o setor funcionar”, explicou.

Os principais assuntos demandados pelos consumidores (80%) estão na primeira tela do aplicativo. “Há orientações sobre como proceder em caso de falta de energia. Ressarcimento de danos elétricos. A plataforma trabalha de forma integrada com a da Aneel”, disse. Além de um gráfico pizza sobre componentes da tarifa e também um comparativo da evolução dos preços em relação a inflação. “Os próximos passos serão aprimorar o entenda sua conta, agregando os impostos, e integrá-lo com o sistema das distribuidoras”, afirmou o superintendente da Aneel.

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